O militar da Guarda Nacional Republicana (GNR) David Pereira, que atualmente cumpre cumpre oito anos e sete meses de prisão por três tentativas de homicídio, sequestro e detenção de arma proibida, foi alvo de separação de serviço por despacho da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco. O diploma que aplica essa pena disciplinar foi publicado em Diário da República na terça-feira, mas data de 8 de Outubro, é assinado pelo director de Justiça e Disciplina, coronel Hugo da Silva.
De acordo com a lei que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana, “a pena de separação de serviço consiste no afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar, ficando interdito o uso de uniforme, distintivos e insígnias militares, sem prejuízo do direito à pensão de reforma”.
O despacho não detalha os motivos da expulsão de David Pereira, milita da GNR de Poceirão, em Palmela, mas, segundo fonte do ministério ao Jornal de Notícias (JN), na base da pena disciplinar estarão os mesmos factos que deram origem ao processo-crime (já transitado em julgado) e no qual o militar, agora afastado, foi condenado em cúmulo jurídico na pena única de oito anos e sete meses de prisão.
Como o jornal relata, em abril de 2021, o grupo militar de David Pereira e Paulo Adriano, réu no mesmo processo, também condenado a oito anos e sete meses, teria perseguido três vítimas, duas das quais foram pegas e levadas no carro pelos militares, na sequência de um suposto assalto na Margem Sul do Tejo. No entanto, as circunstâncias não são claras no processo.
Um dos então guardas disparou três vezes contra a viatura das vítimas, acertando no braço direito do condutor. A perseguição terminaria em Moscavide.
David Pereira foi condenado em 2023, após ter recorrido, pedindo uma pena inferior a cinco anos e suspensa, da decisão do Tribunal de Almada no ano anterior, que também o condenou.
Em setembro deste ano, a ministra Margarida Blasco expulsou João Lopes da GNRum dos sete militares da Guarda de Vila Nova de Milfontes (em Odemira) condenados por agressão a imigrantes.
Em janeiro deste ano o Tribunal de Beja determinou que, em cúmulo jurídico, os militares Rúben Candeias e João Lopes – que foram condenados em dois processos e já estavam desvinculados da GNR, segundo a Lusa – cumpririam penas efetivas de prisão de oito anos e oito meses e oito anos e sete meses, respectivamente. Na época o juiz determinou que João Lopes poderia se beneficiar de indulto de um ano se pagasse indenização às vítimas em 90 dias.
