O BCP vai recorrer da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que esta sexta-feira condenou o banco liderado por Miguel Maya a uma coima de 60 milhões de euros por “alegada violação da legislação da concorrência”, indica o único banco português cotado em bolsa em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
“Discordando o BCP do enquadramento e da avaliação feita por aquele Tribunal da prova que foi produzida no decurso das audiências de julgamento, bem como da prova que se encontra junta a este processo, o BCP irá recorrer daquela decisão, pelo que aquela decisão não é ainda definitiva”, sublinha.
“O banco não antecipa que desta decisão judicial resultadoe um impactar materialmente relevante nas respetivas demonstrações financeiras e situação patrimonial”, acrescenta.
O BCP “reitera que, no seu entendimento, as informações que, no período relevante (2002–2013), foram partilhadas entre as instituições bancárias visadas, não tiveram nem propósito nem um efeito adverso na concorrência entre aquelas instituições, não tendo sido provado no decurso deste julgamento que daquela troca de informações tenha resultado algum prejuízo patrimonial para os seus clientes”.
