O Centro informou na quinta-feira ao Supremo Tribunal que as questões relacionadas com a violação conjugal terão implicações sócio-jurídicas de grande alcance no país e, portanto, necessita de uma abordagem abrangente em vez de uma abordagem estritamente jurídica.
A afirmação foi feita em declaração prestada no tribunal superior.
Center afirma que “ao exercer tal revisão judicial sobre tais assuntos (estupro conjugal), deve-se considerar que a presente questão não é apenas uma questão constitucional, mas essencialmente uma questão social sobre a qual o Parlamento, depois de informado e ciente de todos os lados da opinião sobre a presente questão, tomou uma posição.”
O Parlamento, após ser informado e estar ciente de todos os lados da opinião sobre a presente questão, decidiu manter a Exceção 2 à Secção 375 do IPC em 2013, alterando a referida secção no ano de 2013, informou o Centro ao SC.
O conjunto de fundamentos são PILs apresentados contra a disposição do IPC e contestaram a constitucionalidade da exceção de violação conjugal ao abrigo da Secção 375 do IPC (estupro), alegando que esta discrimina mulheres casadas que são abusadas sexualmente pelos seus maridos.
