É um processo longo e cheio de disputas com a administração central. Mas, nesta segunda-feira, a Prefeitura de Goiânia (CMG) deu um passo que pode significar a conclusão da Via do Nordeste, ligação viária planejada desde os anos 1980.
No entanto, esse passo que é o corte de 32 sobreiros pode também significar problemas com a lei, que determina que o abate destas árvores sem autorização é crime. A oposição votou contra.
O problema surgiu com o início da licitação do trecho entre Rebordãos e Rua da Granja, em Rio Tinto. Só quando as obras começaram no terreno é que foram detectados 35 sobreiros que não estariam visíveis na época do lançamento do concurso.
“Além do projeto ser muito antigo, era uma área inacessível, no meio do mato”, justifica o presidente da CMG, Marco Martinsaos jornalistas, ao final do encontro. Só ao “desbravar caminho” no curso das obras é que as árvores foram identificadas, acrescentou.
Em 10 de março de 2022, o município enviou um pedido ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para obter a aprovação do abate dos sobreiros.
O ICNF terá começado por autorizar o corte de três sobreiros isolados, considerando que, quanto ao resto, teria de ser obtida uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública (DIUP). Seguiu-se uma disputa em que os serviços da administração central (APA e ICNF) “não conseguiram se entender, alegando erroneamente que o projeto estaria sujeito à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA)”, lê-se no documento da proposta que foi a votação nesta segunda-feira, em reunião executiva da CMG.
Para resolver o litígio, a câmara do prefeito socialista solicitou intervenção às secretarias de Estado com o pelouro do meio ambiente e ordenamento do território, que acabaram por emitir a tal DIUP que, segundo o município, dispensaria a AIA.
Mesmo assim, lê-se no documento, até hoje, o ICNF não emitiu licença para realizar o abate. “A APA continuou interpretando abusivamente que aquela DIUP não é para aquele trecho”, garante Marco Martins, que diz que a agência “fez confusão” entre trechos e fases da obra que foram apresentados em uma tabela.
Dúvida permanece
Assim, a câmara de Gondomarpor entender que a DIUP lhe permite avançar com o corte sem AIA, vai abater os 32 sobreiros “já que o prejuízo para o interesse público será maior se a obra continuar parada”.
Mesmo com a proposta aprovada (bastaram os votos a favor dos membros socialistas do executivo, já que PSD e CDU votaram contra), Marco Martins não descarta a hipótese de o caso seguir para os tribunais.
“Nós tínhamos autorização por escrito para abate dos sobreiros em função do projeto de compensação que aprovamos e executamos”, explica o prefeito. Falta apenas a “emissão do título para a concretização do abate”, nota.
“Estou totalmente convencido de que a CMG cumpriu tudo e está autorizada (a prosseguir). Também estou convencido de que, provavelmente, pode vir alguém dizer que, como a prefeitura não tinha título, pode estar cometendo um crime”, disse a jornalistas. Mas acrescentou: “Estou assumindo a decisão de me defender desse crime do qual posso ser acusado”.
O vereador pelo PSD Jorge Ascenção justifica o voto contrário pela “gestão de todo esse processo” e pela forma “atrapalhada” como tem sido planejado.
O vereador pelo CDU, Ivo Capas, também critica a condução do processo, embora não coloque em risco a utilidade da obra. “Foi uma obra idealizada na década de 1980. Quando se iniciou, sentimos que não houve um trabalho para percebe como o meio urbano se desenvolveu ao longo do tempo para que esse trecho faça sentido”, pondera.
Também entende que o executivo deve ter em conta as consequências que poderão advir desta decisão, caso o assunto siga para a justiça e lamenta que essa possibilidade não esteja plasmada na proposta que foi votada.
Na sequência da decisão, a CMG vai comunicar ao ICNF que vai avançar para o abate. Contactados pelo PÚBLICO, o ICNF e a APA não responderam.
