O executivo da Câmara do Porto rejeitou uma proposta do BE para se avançasse com a revisão do plano de contingência para as pessoas em situação de sem-abrigo, defendendo a maioria que o plano está a funcionar. A proposta do SERque foi rejeitada com os votos contra do movimento independente e PSD, a abstenção do PS e o voto favorável da CDU, instava o município a reduzir para 48 horas o período para acionar o plano, a aumentar o limite de temperatura para pelo menos 5º C e incluir intempéries.
Aos jornalistas, à margem da reunião privada, o vereador Sérgio Airesdo BE, defendeu que os critérios usados pelo município para a definição dos valores mínimos de temperatura “não são os mais adequados” e que o plano deveria incluir as intempéries. “Do ponto de vista das organizações temos recebido muitas mensagens no sentido de rever o plano de contingência e sobretudo preocupadas com as circunstâncias no terreno de como estão vivendo as pessoas em situação de rua que são muitas mais. Os números apresentados no último relatório não espelham a realidade por não incluírem imigrantes em situação irregular”, observou, dizendo ter ficado surpreso “por não haver disponibilidade para apoiar a proposta”.
O Plano de Contingência para Pessoas em Situação de Rua do Porto foi atualizado há cerca de um ano e passou a fazer parte quatro níveis de alerta (azul, amarelo, laranja e vermelho) diante da iminência de fenômenos meteorológicos adversos associados ao frio. O nível azul entra em vigor automaticamente entre 01 de outubro e 30 de abril de cada ano e o nível amarelo quando os valores diários de temperatura mínima forem inferiores a 3ºC ao longo de dois ou mais dias consecutivos. Já o nível laranja é ativado quando os valores diários da temperatura mínima forem inferiores a 1.º C ao longo de dois ou mais dias consecutivos e o nível vermelho quando os valores diários da temperatura mínima forem inferiores a -1.ºC ao longo de dois ou mais dias consecutivos.
Também aos jornalistas, o vereador responsável pela Coesão Social da Câmara do Porto, Fernando Pauloafirmou que o plano “não precisa ser revisto”. “Foi testado no último inverno e nenhuma das entidades parceiras (do Núcleo de Planejamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA)) reconheceu a necessidade de ser revisto”, disse, destacando que o plano “é mais favorável às pessoas” após a revisão feita em novembro de 2023. “Passamos de três para dois dias as temperaturas abaixo de 3ºC para ser (o plano ser) acionado”, afirmou.
Pelo PSD, o vereador Alberto Machado afirmou que “o plano está funcionando”. “Não nos pareceu útil e premente a sua revisão até porque ele foi revisto há cerca de um ano. Parece-nos que não fazia sentido”, considerou. Apesar de reconhecer o trabalho do executivo nessa questão, a vereadora Ilda Figueiredoda CDU, defendeu a necessidade do município dar “toda a atenção possível” a estas pessoas, através dos serviços municipais, mas também com as associações. “Habitação para todosum direito constitucional que precisa de ser cumprido”, notou.
No final de 2023, a cidade do Porto tinha 597 pessoas em situação de rua, sendo 230 sem teto e 367 sem casa. A maioria das pessoas em situação de rua são do sexo masculino, têm entre 45 e 64 anos e mais da metade são solteiras.