Alvo de um pedido de intervenção em São Paulo, a empresa italiana Enel acumula problemas no serviço de fornecimento de energia nos estados em que opera no Brasil. Em Goiás, em meio a falhas nos serviços, perdeu a concessão em 2022.
Hoje, além de São Paulo, a Enel é responsável pela distribuição em municípios dos estados do Rio de Janeiro e do Ceará.
Os problemas recorrentes e a demora no restabelecimento do serviço tornaram a empresa alvo de ações do Ministério Público e de Comissões Parlamentares Inquéritos (CPI).
Goiás
Uma comissão instalada na Assembleia Legislativa de Goiás pediu um processo de caducidade contra a Enel, ou seja, a suspensão de contrato. Como alternativa, a Aneel autorizou a venda da operação em Goiás para a Equatorial. O valor do acordo ficou em R$ 1,5 bilhão, além de a nova empresa assumir uma dívida de R$ 5,7 bilhões.
A concessionária operava no estado desde 2017 e, neste tempo, registrou apagões que impactaram também o agronegócio.
Em uma cruzada contra a concessionária, o governador Ronaldo Caiado (União) alegou que a empresa não prestou um serviço de qualidade e acionou a Procuradoria-Geral da República, citando o descumprimento de um termo de compromisso feito pela concessionária para a melhoria do serviço.
Rio de Janeiro
No Rio, prefeituras de diversas cidades atendidas pela Enel reclamam do serviço. O Ministério Público já ajuizou ações contra a concessionária de energia em Niterói, Petrópolis, Paraty, Duas Barras e Resende, solicitando a indenização aos consumidores. O contrato da empresa no estado vence em dezembro de 2026.
Em maio deste ano, por unanimidade, os vereadores de Niterói aprovaram o relatório final de uma CPI que recomendou a revogação da concessão da empresa na cidade. O documento foi encaminhado à Aneel e à Secretaria Nacional do Consumidor.
No âmbito estadual, uma CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) também pediu à Aneel intervenção no contrato da Enel. A decisão foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes em uma audiência pública conjunta realizada em novembro do ano passado com as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor da Casa.
Ceará
Em agosto deste ano, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) multou a Enel em R$ 28 milhões devido às constantes quedas de energia e demora nas religações.
Nos últimos dois anos, o número de reclamações contabilizadas pela ouvidoria da Arce passou de 1.415 registros para 2.580, o que representa um aumento de 82,3%.
A empresa também foi alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará, que pediu, em maio deste ano, o fim do contrato com a distribuidora por irregularidades e abusos praticados. Dois meses depois, o Ministério Público do Ceará instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prestação de serviço da concessionária.
UM CNN procurou a Enel, mas não teve retorno até o momento.
